Rede social é acusada de dano moral coletivo e social e de cometer graves violações ao Estado Democrático de Direito

Duas entidades pediram à Justiça do Distrito Federal que a rede social X (antigo Twitter) seja multada em R$ 1 bilhão em meio às recentes declarações do dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, contra o STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário tem usado a rede social para fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais para desbloquear perfis que estão fora do ar.

O pedido foi feito pelo Instituto Fiscalização e Controle e pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). As entidades defendem a multa de R$ 1 bilhão como forma reparação civil por danos morais coletivos e sociais. O valor, segundo as instituições, será revertido em benefício da sociedade.

Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como a incitação ao descumprimento de decisões da Justiça, postagens desafiadoras às leis brasileiras e ataques à ordem pública e democrática.

As entidades pediram, além da multa, que o X seja obrigado a excluir permanente publicações ofensivas à ordem jurídica brasileira e a implementar mecanismos de controle que impeçam a reiteração da conduta. As instituições sugeriram medidas estruturantes como moderação de conteúdo, cooperação com autoridades judiciais, treinamento de equipes, parcerias com agências de checagem de fatos e canais de comunicação com usuários.

Fonte: R7.COM