Procon-AM orienta população que Lei do Troco é válida e deve ser respeitada
Redação Figueiredo News 16 de maio de 2023 0 COMMENTSO Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) reafirma compromisso com a população amazonense e esclarece dúvidas sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020, também conhecida como Lei do Troco, que trata da obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em garantir a devolução do troco em espécie. A população do estado tem buscado […]
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