O secretário de Estado de Cultura do Amazonas e ex-vereador de Manaus, Caio André (União Brasil), é alvo de duas investigações acolhidas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após representações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

As apurações colocam a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) no centro de questionamentos envolvendo supostas falhas na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares estaduais e possíveis irregularidades na gestão de resíduos sólidos durante eventos carnavalescos.

A primeira investigação tramita sob o Processo nº 12364/2025 e envolve pedido de medida cautelar interposto pelo MPC. A representação é relatada pelo conselheiro Érico Desterro, que pediu vistas do processo conforme publicação no Diário Oficial do TCE-AM na edição de terça-feira (13/05).

Emendas milionárias
Segundo o MPC, a denúncia aponta episódios de “falta de transparência, de economicidade, legalidade e de accountability na execução de emendas parlamentares estaduais”.

A SEC teria apresentado deficiência na transparência ativa relacionada à execução de despesas custeadas por emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que chegam a R$42 milhões.

Conforme a representação, alguns dos contratos mais expressivos de 2025 envolvem os eventos “Circuto da Alegria”, por R$4 milhões, e contratos de carnaval em municípios, que ultrapassam R$15 milhões.

O MPC também afirma que haveria problemas relacionados ao planejamento e à formalização jurídica da aplicação dos recursos públicos.

“ Conclui-se pela existência de grave deficiência na transparência ativa e no planejamento e solenidade jurídica de aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas pela SEC, com prejuízo ao controle social, à impessoalidade e à economicidade na gestão pública, em manifesta afronta aos dispositivos constitucionais e legais pertinentes”, conclui o documento.

Segunda investigação
Além da investigação sobre emendas, Caio André é investigado, junto a outros órgãos, por possíveis falhas na gestão dos resíduos sólidos produzidos durante eventos carnavalescos promovidos ou vinculados à SEC. O Processo de nº 12932/2025 é movido pelo MPC.

Na representação, o órgão de controle aponta que os carros alegóricos dos desfiles das escolas de samba são frequentemente abandonados com os resíduos das alegorias na avenida do Samba, nas adjacências do sambódromo de Manaus.

“A situação é grave e relevante, considerando a intensificação dos eventos climáticos extremos, que atingem a todos e de forma mais contundente a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. É dever dos gestores públicos a criação de sistema gerencial e plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos para os eventos carnavalescos, estabelecendo estratégias e diretrizes”, aponta o MPC no documento.

O processos segue em tramitação no TCE-AM e ainda não tem julgamento definitivo.

Posicionamento
Procurado pela reportagem para sem manifestar sobre as investigações Caio André informou que não foi notificado oficialmente sobre nenhum dos processos e que, inclusive, não conhece o teor das ações.