Texto prevê que presos do semiaberto não terão mais direito de saída temporária em feriados como Páscoa, Natal e Dia das Mães

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, em feriados como Páscoa, Natal e Dia das Mães. A tendência é que seja mantida a decisão do Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara, que prevê que presos do regime semiaberto que estejam estudando ou trabalhando de carteira assinada ainda tenham autorização para saídas temporárias.

“[A saída temporária para presos que estudam ou trabalham valerão] desde que esse preso no regime semiaberto não tenha cometido crime hediondo ou crime mediante violência ou grave ameaça. Essas emendas apresentadas pelo Senado foram acatadas por mim para haver um ambiente favorável para ser aprovado aqui na Câmara”, afirmou o relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

O deputado, atualmente Secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi o relator da matéria na Câmara em 2022, quando a proposta foi aprovada pela primeira vez. Recentemente, ele se licenciou do cargo de secretário para relatar novamente o projeto de lei. Após aprovado pela Câmara, o projeto de lei vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: R7.COM